STJ. agravo regimental. Habeas corpus. Participação em organização criminosa (operação calvário). Pretensão de reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral. Alegação de que a denúncia narra a prática de infrações eleitorais conexas. Superveniência de questão de ordem. Decisão da justiça especializada a respeito da questão. Definição da competência (comum). Perda do objeto. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
1 - Evidenciado que o objeto da impetração é o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar as condutas em cujo procedimento o ora agravante desponta como investigado, perde o objeto o pedido quando verificado que sobrevém decisão da própria Justiça Especializada, que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados.
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