DOC. 220.6270.1137.2974

STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Desclassificação da conduta. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Dosimetria. Aumento proporcional da pena-base. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram que restou comprovada a prática do delito de latrocínio. Rever tal conclusão, a fim de desclassificar a referida conduta para a de roubo seguido de resistência, demandaria a reanálise do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

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