DOC. 220.6240.1953.1734

STJ. processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão e erro de fato. Mesmas alegações já rejeitadas no julgamento dos primeiros aclaratórios. Reiteração. Não cabimento.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que rejeitou Embargos de Declaração. Na ocasião, decidiu-se que «o acórdão foi preciso e suficientemente claro no desenvolvimento de seus fundamentos sob o viés efetivamente infraconstitucional (...) não há falar em incompetência absoluta do STJ para apreciação da matéria versada nos autos, inexistindo erro material a ser corrigido».

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