DOC. 220.6231.1248.1658

STJ. embargos de declaração em agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Agravo regimental que não impugnou os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. CPP, art. 316. Supressão de instância. Ausência de omissão.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade e eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado combatido.

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