STJ. agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que não enfrentou o mérito recursal, em razão da incidência da Súmula 7/STJ. Impossibilidade de processamento dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.
1 - Revela-se inadmissível o processamento dos embargos de divergência quando o recurso especial nem sequer ultrapassa o juízo de admissibilidade, em razão do disposto na Súmula 315/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito