STJ. agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Prévia liquidação da sentença. Necessidade. Precedente da Segunda Seção. Prequestionamento e impugnação da decisão recorrida. Ocorrência. Reexame fático probatório. Ausência. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento jurisprudencial de que «o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação por procedimento comum, que vai completar a atividade cognitiva parcial da ação coletiva mediante a comprovação de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim também do valor da prestação devida, assegurando-se a oportunidade de ampla defesa e contraditório pleno ao executado» (EREsp 1.705.018/DF, Rel. p/ acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/12/2020, REPDJe 05/04/2021, DJe de 10/02/2021).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito