DOC. 220.6201.2403.9714

STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Legitimidade. Alegada atuação do sindicato em representação processual. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - O acórdão recorrido apontou a atuação do sindicato na condição de substituto processual, enquanto o agravante defende a tese de que o sindicato atuou na condição de representante processual, o que, segundo ele, afastaria a incidência do entendimento definido no RE 883.642 (Tema 823).

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