STJ. agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Condenações definitivas sobejantes e uso de faca. Pleito de majoração da pena-base. Possibilidade nos casos em verificada maior reprovabilidade. Inexistência de previsão legal. Ilegalidade inexistente.
1 - Embora inexista vedação legal à utilização das demais condenações definitivas na primeira fase da dosimetria como maus antecedentes, tampouco ao emprego de arma branca como circunstância judicial desfavorável, em nenhum dos casos cuida-de de regramento legal de observância obrigatória, cabendo ao magistrado, caso verifique especial circunstância do caso concreto a demonstrar maior reprovabilidade, considerá-las em desfavor do réu para justificar o incremento da pena-base. Precedentes.
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