DOC. 220.6201.2313.1372

STJ. embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Omissão. Inexistência.

1 - Não há que se falar em vício no acórdão embargado. A matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação, externando entendimento pacificado nesta Corte Superior de Justiça, de que «O depoimento dos policiais prestado em juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do paciente, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade das testemunhas, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova, fato que não ocorreu no presente caso» (HC 165.561/AM, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 15/2/2016).

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