DOC. 220.6171.2959.9681

STJ. habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Fundamentação inidônea. Quantidade de droga inexpressiva. Tribunal estadual. Impossibilidade de agregar fundamentação em procedimento exclusivo da defesa.

1 - A prisão preventiva foi decretada, em primeiro grau, apenas com base na gravidade abstrata do delito, o que não é admitido pela jurisprudência desta Corte.

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