STJ. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Incidência da Súmula 691/STF. Inevidência de ilegalidade manifesta ou de teratologia. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
Agravo regimental improvido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito