STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado consumado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade social evidenciada. Réu supostamente traficante temido na região dos fatos. Influência negativa no ânimo dos envolvidos em depor. Conveniência da instrução criminal. Alegação de suplementação indevida do Decreto cautelar. Ausência. Aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Inexistência. Agravo não provido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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