STJ. agravo regimental no habeas corpus . Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Confissão informal. Utilização. Fundamento para manutenção da condenação. Atenuação obrigatória. Súmula 545/STJ. Agravo regimental provido. Ordem concedida.
1 - Nos termos da Súmula 545/STJ, «[q]uando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP
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