STJ. agravo regimental no habeas corpus . Roubo majorado. Dosimetria da pena. Agravante de calamidade pública. Erro material das instâncias ordinárias, que, por lapso, embora tenham reconhecido a agravante, não consideraram, na terceira fase da dosimetria, o aumento aplicado no estágio intermediário. Afastamento da agravante nesta corte, sem alteração no quantum da pena. Reformatio in pejus . Não ocorrência. Regime prisional fechado. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - Na espécie, muito embora tenham as instâncias ordinárias elevado a pena intermediária em 8 meses pela presença da agravante da calamidade, ao realizarem, na terceira etapa, a exasperação da sanção em 2/3, aplicaram, aparentemente, por lapso, a fração de aumento sobre o quantum estipulado para a pena-base (4 anos) e não para a pena intermediária (4 anos e 8 meses). Assim, a despeito de afastada a agravante da calamidade pública, o quantum da pena não sofrerá alterações e tal procedimento não configura reformatio in pejus tendo em vista o erro material ocorrido na origem.
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