DOC. 220.6100.1733.0618

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Conduta social. Circunstâncias e consequências do delito. Valoração negativa. Fundamentação idônea. Causa de diminuição da tentativa. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - A conduta social «constitui o comportamento do réu na comunidade, ou seja, entre a família, parentes e vizinhos. Não se vincula ao próprio fato criminoso, mas à inserção do agente em seu meio social» (REsp 1.405.989/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Rel. p/ Acórdão Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/8/2015, DJe 23/9/2015).

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