DOC. 220.6100.1121.5122

STJ. Habeas corpus. Sucedâneo de recurso próprio. Concessão de ofício. Impossibilidade. Execução de alimentos. Justificativa não pagamento. Situação financeira. Devedor. Alteração. Via inadequada. Inadimplência. Pagamento parcial. Prisão civil. Cabimento. Valores elevados. Cumprimento da prisão. Regime não cabimento.

1. Em regra, não é cabível habeas corpus como sucedâneo do recurso próprio. Ausência dos requisitos para concessão da ordem de ofício.

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