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DOC. 220.6091.2409.5661

STJ. processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Aposentadoria por invalidez. Cerceamento de defesa não caracterizado. Sistema da persuasão racional. Acórdão que concluiu pela inexistência de nexo causal a justificar a concessão do benefício. Alteração do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Da análise dos autos, observa-se que a sentença expressamente consignou que o laudo médico atestou que a doença degenerativa de coluna não possui nexo causal com o ambiente de trabalho, estando a autora apta a exercer a função de escriturária, que, conforme recurso, era a atividade exercida pela segurada antes de se aposentar.

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