DOC. 220.6011.0510.8486

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Pequeno grupo familiar. «falso coletivo». Matéria que demanda reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal local consignou se tratar de um contrato «falso coletivo», porquanto o plano de saúde em questão teria como usuários apenas poucos membros de uma mesma família. Modificar tal premissa demandaria o revolvimento de matéria fático probatório. Incidência da Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ. Precedentes.

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