TST. AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A) MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 2. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. AÇÃO TRABALHISTA CONTRA A MESMA EMPRESA E COM PEDIDOS IDÊNTICOS. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 357/TST. 3. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. DANO MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. 4. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 4.000,00). EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO INDEVIDA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO TOTAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSENTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. IN 40/2016, art. 1º, § 1º.
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. B) MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
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