DOC. 220.5311.1761.7515

STJ. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Abusividade das cláusulas de reajuste do contrato de plano de saúde. Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sentença de improcedência do pedido. Cumprimento de sentença. Responsabilidade pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causou à parte contrária. Responsabilidade processual objetiva. Mora ex re. Incidência dos juros de mora. Vencimento de cada prestação.

1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito, atualmente na fase de cumprimento de sentença, ajuizada em 22/08/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/04/2021 e concluso ao gabinete em 25/11/2021.

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