DOC. 220.5311.1322.2134

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Elevada quantidade de droga encontrada. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegada desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, a prisão preventiva foi devidamente decretada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida, o que justifica a necessidade da medida extrema para resguardar a ordem pública.

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