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DOC. 220.5301.2997.9408

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva fundamentação. Excesso de prazo. Instrução deficiente. Agravo regimental não provido.

1 - Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus, assim como o respectivo recurso ordinário tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória.

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