STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de testamento público. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu do agravo interno. Insurgência recursal da requerente.
1 - Verificada a existência de erro de premissa de julgamento, acerca de ponto relevante ao deslinde da controvérsia, torna-se necessário o acolhimento da irresignação, com a consequente anulação da decisão que determinou o retorno dos autos à origem, até a conclusão do Tema repetitivo 1046 por esta Corte.
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