DOC. 220.5301.2487.1905

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Maus antecedentes. Foragido. Contemporaneidade dos fundamentos. Constrangimento ilegal não evidenciado. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.

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