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DOC. 220.5301.2448.9677

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Organização criminosa. Peculato. Perdão judicial. Súmula 7/STJ. Perda do cargo de professor. Atividade não relacionada com a prática delituosa. Recurso parcialmente provido.

1 - A pretensão da defesa, quando sustenta que faz jus ao benefício do perdão judicial, não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que não se admite na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.

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