STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática. Tráfico de drogas. Pleito de aplicação da causa especial de diminuição. Impossibilidade. Afastamento não somente pela expressiva quantidade e diversidade de drogas aprendidas isoladamente (134,1g maconha, 15,1g crack, 31,8g cocaína, e 10g skink), mas também pelas circunstâncias da prisão do paciente em ponto conhecido de tráfico de drogas, com habitualidade e confiança do comando do tráfico. Revolvimento fático probatório. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito