STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Intempestividade. Prazo em dobro. Improcedência. Núcleo de prática jurídica. Entidade particular de ensino. Inaplicabilidade. Precedentes desta corte. Fundamento subsidiário. Furto qualificado. Pleito de exclusão da qualificadora referente ao concurso de agentes. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Suposta ilegalidade na incidência qualificadora (rompimento de obstáculo). Improcedência. Ausência de perícia devidamente justificada. Rompimento de obstáculo confirmado por outros meios de provas. Possibilidade. Precedentes desta corte.
Agravo regimental improvido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito