STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Prova pericial. Necessidade. Súmula 7/STJ. Ofensa ao CPC/2015, art. 400 e CTN, art. 97, IV. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Ao acolhimento da preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não basta que a parte aponte os vícios do acórdão, é necessário que seja evidenciada a relevância de cada uma das questões ao deslinde da controvérsia, de forma a deixar clara a razão pela qual, caso analisadas, poderiam levar à alteração do resultado do julgamento. Súmula 284/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito