STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.021, § 3º. Fundamentos insuficientes. Nulidade. Inexistência. Recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Não atendimento. Matéria de ordem pública. Mérito. exame. Impossibilidade. Dispositivos constitucionais. Exame. Inviabilidade.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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