DOC. 220.5261.1825.8977

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Prisão preventiva. Inidoneidade de fundamentação, excesso de prazo para formação da culpa. Reiteração de pedidos. Prejudicialidade reconhecida em writ conexo. Superveniência de sentença penal condenatória. Impossibilidade de exame dos novos fundamentos para manutenção da custódia. Adiamento da sessão plenária. Pedido prejudicado. Cerceamento de defesa. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa fundamentada. Inexistência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços dos agravantes, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

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