DOC. 220.5251.2544.6281

STJ. Processual civil e tributário. Acórdão combatido. Omissão. Inexistência. Cisão parcial. Responsabilidade solidária. Fundamento autônomo. Impugnação. Ausência.

1 - Não se vislumbra nenhum equivoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

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