STJ. Habeas corpus. Penal e processo penal. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia derivada de elementos obtidos exclusivamente no inquérito policial. Evidência não confirmada em juízo. Impossibilidade. Precedentes. Parecer ministerial acolhido. Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a sentença de impronúncia do paciente.
1 - É certo que, por demandar revolvimento de matéria fático probatória, a via estreita do habeas corpus não é adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva. Todavia, esta Corte firmou orientação no sentido de que não se admite que a pronúncia esteja lastreada somente em elementos probatórios colhidos na fase investigativa e que não foram ratificados em juízo. Desse entendimento destoou a Corte de origem.
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