DOC. 220.5201.2871.8140

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Lesão corporal, ameaça, descumprimento de medida protetiva e cárcere privado no âmbito de violência doméstica. Fundamentação idônea. Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. Reexame fático. Impossibilidade. Prisão domiciliar. Requisitos. Ausência de demonstração.

1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica, tendo em vista o descumprimento de medidas cautelares fixadas anteriormente de modo contumaz pelo acusado, não há manifesta ilegalidade.

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