STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Sustentação oral. Não cabimento. Homicídio qualificado consumado, homicídios qualificados tentados e vias de fato. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade do delito e fuga do distrito da culpa.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é cabível o pedido de sustentação oral no julgamento de agravo regimental penal, tendo em vista que, nos termos dos arts. 159, IV, e 258 do RISTJ, esse recurso deve ser trazido para julgamento em mesa.
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