DOC. 220.5191.2768.5172

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A tese de negativa de prestação jurisdicional foi devidamente enfrentada pela decisão embargada (e/STJ fls. 528/529), não havendo omissão a ser sanada pela via dos aclaratórios.

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