DOC. 220.5131.2963.3792

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Violação de domicílio. Supressão de instância.

1 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que o paciente foi preso em flagrante no dia 22/6/2021, pela prática do crime de tráfico de drogas, posto em liberdade em 22/9/2021, e novamente preso em flagrante no dia 16/10/2021, o que caracteriza elemento de convicção que evidencia sua periculosidade, revelada na reiteração delitiva, a justificar a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, bem como para garantir a manutenção da ordem pública.

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