STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Exclusão da causa de aumento de pena prevista no CP, art. 226, II. Vítima que ficou sob os cuidados exclusivos do réu. Breve período de tempo. Negativação da vetorial das consequências do crime.
1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos elementos fático probatórios, pela configuração do delito, não há como modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias para acolher o pleito absolutório, o que implicaria o reexame aprofundado da prova dos autos, providência vedada na via especial, a teor da Súmula 7/STJ.
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