DOC. 220.5121.2961.6590

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Pedido de absolvição. Vínculo estável e permanente. Afastamento inadmissível na via eleita. Reexame aprofundado de provas. Nulidade das provas. Reconhecimento pessoal em desacordo com o CPP, art. 226. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem, com base nas circunstâncias fáticas dos autos, concluiu que estava configurado o delito de associação para o tráfico de drogas, ante a demonstração da estabilidade e a permanência dos agentes, sendo certo que o afastamento dessa conclusão demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus.

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