STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Execução penal. Continuidade delitiva específica. Quantum de aumento. 2/3. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Elevação devidamente fundamentada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
1 - Na continuidade delitiva específica (CP, art. 71, parágrafo único) existem critérios de natureza subjetiva, além do número de infrações para a definição do quantum de aumento de pena. Na hipótese, o Tribunal a quo, reconhecendo a continuidade delitiva de dois crimes de roubo, indicou, devidamente, a valoração negativa das circunstâncias de um crime, praticado contra oito vítimas, e as consequências do outro, para justificar a elevação da pena em 2/3. Precedentes.
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