STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Juros moratórios. Aplicação do Tema 905/STJ. Pedido de sobrestamento até o julgamento dos embargos de declaração no RE Acórdão/STF. Tema 810/STF. Julgamento já ocorrido, com rejeição do pedido de modulação e dos embargos. Agravo interno improvido..
I - Na origem, trata-se de ação ordinária proposta por Ana Laudelina Ferreira Gomes contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Objetiva o pagamento por parte da ré, a título retroativo, de valores relacionados à progressão funcional vertical da autora de Professor Adjunto Nível IV para Professor Associado Nível I, que por sua vez já teriam sido reconhecidos administrativamente. Requer, ainda, que o adimplemento em questão, quando efetivamente concluído, respeite o acréscimo de correção monetária e juros de mora. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal de origem, negou-se provimento à apelação e remessa necessária do ente público, mantendo a sentença. Interpôs-se recurso especial. Este teve seguimento. No STJ, em decisão monocrática de minha lavra, deu-se parcial provimento ao recurso especial, no tocante ao índice dos juros moratórios, para aplicar o item 3.1.1. c do Tema 905/STJ. A decisão foi mantida após oposição de embargos de declaração.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito