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DOC. 220.5111.1241.2248

STJ. Agravo interno no recurso especial. Usucapião especial rural. Comprovação dos requisitos. Revisão. Necessidade de análise do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, porquanto demandaria reexame de provas, o que é vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

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