DOC. 220.5061.9865.2927

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios pelo êxito. Inércia qualificada do credor. Supressivo. Revisão. Incursão sobre elementos fático probatórios. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - «O instituto da supressivo indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2021, DJe 13/08/2021).

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