DOC. 220.5061.2117.4675

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Motivação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Precedentes. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - «Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria (HC Acórdão/STF, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23/6/2015, publicado em 16/9/2015)» (AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022).

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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