STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade do reconhecimento pessoal. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - A tese de nulidade do reconhecimento pessoal não foi examinada perante o Tribunal de origem, razão pela qual resta afastada a competência desta Corte Superior para conhecimento da matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito