DOC. 220.5041.2641.9571

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Fraude à execução. Súmula 375/STJ. Inexistência de registro imobiliário da penhora ou da existência da ação. Ciência de demanda capaz de levar o alienante à insolvência. Prova. Ônus do credor. Presunção de má-fé do adquirente. Impossibilidade. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente» (Súmula 375/STJ).

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