DOC. 220.5041.2386.2408

STJ. Processo civil. Técnica de julgamento ampliado. CPC/2015, art. 942. Julgamento de agravo interno. Decisão não unânime. Recurso especial. Óbices de admissibilidade. Súmula 284/STF. Deficiência de fundamentação recursal. Agravo interno. Decisão mantida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul objetivando, em suma, o pagamento do adicional de insalubridade em razão da exposição a agentes insalubres no desempenho de suas atribuições. Na sentença, os pedidos formulados à inicial foram julgados parcialmente procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O recurso especial foi inadmitido.

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