DOC. 220.4291.1922.7723

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Impronúncia. Ausência de provas judicializadas. Testemunho indiretos. Fragilidade probatória. Reversão do entendimento. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Embora a análise aprofundada dos elementos probatórios, nos crimes dolosos contra a vida, seja feita somente pelo Tribunal do Júri, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunhos indiretos (por ouvir dizer). Precedentes.

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