DOC. 220.4291.1659.5783

STJ. Processo civil. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Decisão monocrática. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Prisão preventiva. Três crimes de homicídios, um consumado e dois tentados. Excesso de prazo afastado. Complexidade da causa. Pluralidade de crimes e de réus. Ausência de desídia ou inércia do poder judiciário. Tramitação regular do processo. Recurso não provido.

1 - O recurso cabível contra decisão monocrática de relator é o agravo regimental, nos termos dos arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. O pedido de reconsideração é recebido, portanto, como agravo regimental.

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