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DOC. 220.4291.1359.6419

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Afetação do Tema Repetitivo 1101/STJ. Decisão que determinou o sobrestamento e a devolução dos autos à origem. Irresignação da agravante.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é irrecorrível o ato judicial que determina o sobrestamento do feito em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos, porquanto não ostenta caráter decisório. Precedentes.

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