DOC. 220.4281.1317.7306

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Reconhecimento da prescrição. Excesso de execução. Correção monetária. Reexame. Não cabimento. Deficiência na fundamentação. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando o reconhecimento da prescrição e, subsidiariamente, excesso de execução pela inaplicabilidade da Lei 11.960/2009 no tocante à correção monetária. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.

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